Os seguintes termos são usados para definir os diversos tipos de aborto a partir da óptica médica:

• Aborto espontâneo: aborto devido a uma ocorrência acidental ou natural. A maioria dos abortamentos espontâneos são causados por uma incorreta replicação dos cromossomos e por fatores ambientais. Também por ser denominado aborto involuntário ou casual.
• Aborto induzido: aborto causado por uma ação humana deliberada. Também é denominadoaborto voluntário ou procurado, ou ainda, interrupção voluntária da gravidez. O aborto induzido possui as seguintes subcategorias:
  • Aborto terapêutico
    • aborto provocado para salvar a vida da gestante^[3]
    • para preservar a saúde física ou mental da mulher^[3]
    • para dar fim à gestação que resultaria numa criança com problemas congênitos que seriam fatais ou associados com enfermidades graves^[3]
    • para reduzir seletivamente o número de fetos para diminuir a possibilidade de riscos associados a gravidezes múltiplas.^[3]
  • Aborto eletivo: aborto provocado por qualquer outra motivação.^[3]

Quanto ao tempo de duração da gestação

• Aborto subclínico: abortamento que acontece antes de quatro semanas de gestação
• Aborto precoce: entre quatro e doze semanas
• Aborto tardio: após doze semanas

[editar]Aborto induzido

O aborto induzido, também denominado aborto provocado ou interrupção voluntária da gravidez, ocorre pela ingestão de medicamentos ou por métodos mecânicos. A ética deste tipo de abortamento é fortemente contestada em muitos países do mundo mas é reconhecida como uma prática legal em outros locais do mundo, sendo inclusive suportada pelo sistema público de saúde. Os dois polos desta discussão passam por definir quando o feto ou embrião se torna humano ou vivo (se na concepção, no nascimento ou em um ponto intermediário) e na primazia do direito da mulher grávida sobre o direito do feto ou embrião.

[editar]Efeitos do aborto induzido

Existe controvérsia na comunidade médica e científica sobre os efeitos do aborto. As interrupções de gravidez feitas por médicos competentes são normalmente consideradas seguras para as mulheres, dependendo do tipo de cirurgia realizado.^[4][5] Entretanto, um argumento contrário ao aborto seria de que, para o feto, o aborto obviamente nunca seria "seguro", uma vez que provoca sua morte sem direito de defesa.^[6][7]

Os métodos não médicos (uso de certas drogas, ervas, ou a inserção de objectos não cirúrgicos no útero) são potencialmente perigosos para a mulher, conduzindo-a a um elevado risco de infecção permanente ou mesmo à morte, quando comparado com os abortos feitos por pessoal médico qualificado. Segundo a ONU, pelo menos 70 mil mulheres perdem a vida anualmente em consequência de aborto realizado em condições precárias,^[8] não há, no entanto, estatísticas confiáveis sobre o número total de abortos induzidos realizados no mundo nos países e/ou situações em que é criminalizado.

Existem, com variado grau de probabilidade, possíveis efeitos negativos associados à prática abortiva, nomeadamente a hipótese de ligação ao câncer de mama, a dor fetal, o síndroma pós-abortivo. Possíveis efeitos positivos incluem redução de riscos para a mãe e para o desenvolvimento da criança não desejada.

[editar]Câncer da mama

Há uma hipótese de relação causal entre o aborto induzido e o risco de desenvolvimento de câncer de mama.

A teoria é que no início da gravidez, o nível de estrogénio aumenta, levando ao crescimento das células mamárias necessário à futura fase de lactação. A hipótese de relação positiva entre câncer de mama e aborto sustenta que se a gravidez é interrompida antes da completa diferenciação celular, então existirão relativamente mais células indiferenciadas vulneráveis à contracção da doença.

Esta hipótese, não é bem aceita pelo consenso científico de estudos de associações e entidades ligadas ao câncer,^[9][10][11] mas tem alguns defensores como o dr. Joel Brind.^[12]

[editar]Dor do feto

Ver artigo principal: Dor fetal

A existência ou ausência de sensações fetais durante o processo de abortamento é hoje matéria de interesse médico, ético e político. Diversas provas entram em conflito, existindo algumas opiniões defendendo que o feto é capaz de sentir dor a partir da sétima semana^[13]enquanto outros sustentam que os requisitos neuro-anatómicos para tal só existirão a partir do segundo ou mesmo do terceiro trimestre da gestação.^[14]

Os receptores da dor surgem na pele na sétima semana de gestação. O hipotálamo, parte do cérebro receptora dos sinais do sistema nervoso e que liga ao córtex cerebral, forma-se à quinta semana. Todavia, outras estruturas anatómicas envolvidas no processo de sensação da dor ainda não estão presentes nesta fase do desenvolvimento. As ligações entre o tálamo e o córtex cerebral formam-se por volta da 23ª semana.^[15] Existe também a possibilidade de que o feto não disponha da capacidade de sentir dor, ligada ao desenvolvimento mental que só ocorre após o nascimento.^[16]

Novos estudos do Hospital Chelsea, realizados pela Dra. Vivette Glover em Londres sugerem que a dor fetal pode estar presente a partir da décima semana de vida do feto. O que justificaria, segundo os proponentes do aborto, o uso de anestésicos para diminuir o provável sofrimento do feto.^[17]

[editar]Síndrome pós-abortivo

Ver artigo principal: Síndrome pós-aborto

A síndroma pós-abortivo seria uma série de reações psicológicas apresentadas ao longo da vida por mulheres após terem cometido um aborto. Há vários relatos de problemas mentais relacionados direta ou indiretamente ao aborto; uma descrição clássica pode ser encontrada na obra "Sobre a Psicopatologia da Vida Cotidiana", de Sigmund Freud.^[18] No livro "Além do princípio de prazer", Freud salienta: "Fica-se também estupefato com os resultados inesperados que se podem seguir a um aborto artificial, à morte de um filho não nascido, decidido sem remorso e sem hesitação."^[19]

Há médicos portugueses, porém, que questionam a existência do síndroma;^[20] não existe nenhum estudo português publicamente divulgado sobre o assunto. Entretanto nos Estados Unidos, Reino Unido e mesmo no Brasil, essa possibilidade já é bastante discutida, com resultados contrastantes.^[21][22]

O síndroma pós-abortivo (PAS), conhecido também como síndroma pós-traumático pós-abortivo ou por síndroma do trauma abortivo, é um termo que designa um conjunto de características psicopatológicas que alguns médicos dizem ocorrer nas mulheres após um aborto provocado.^[23] Alguns estudos, no entanto, concluem que alguns destes sintomas são consequência da proibição legal e/ou moral do aborto e não do ato em si. ^{[carece de fontes]}

Entretanto, tal síndrome teria sido catalogada em inúmeras pesquisas, entre elas a do dr. Vincent Rue que no estudo da Desordem Ansiosa Pós-Traumática (DAPT), presente em ex-combatentes do Vietnã, que teria sua correspondente na síndrome pós-aborto (SPA). Algumas estatísticas de organizações pró-vida argumentam que há um aumento de 9% para 59% nos índices de distúrbios psicológicos em mulheres que se submetem ao aborto.^[24]

Outro estudo, do Royal College of Psychiatrists, a associação dos psiquiatras britânicos e irlandeses, considerou que o aborto induzido pode trazer distúrbios clínicos severos para a mulher, e que essa informação deve ser passada para a mesma, antes da opção pelo aborto. Esse estudo foi repassado à população pelo Jornal Britânico Sunday Times.^[25]

[editar]Mulheres grávidas vítimas de violência

Embora existam notícias^[26] indicando que muitas mulheres grávidas morrem em consequência de atos violentos, aparentemente^[27] não há dados conclusivos que cruzem esta informação com o risco de morte geral das mulheres não-grávidas em situações semelhantes.

[editar]Consequências a longo prazo para a criança não desejada

Muitos membros de grupos pró-escolha^[28] consideram haver um risco maior de crianças não desejadas (crianças que nasceram apenas porque a interrupção voluntária da gravidez não era uma opção, quer por questões legais, quer por pressão social) terem um nível de felicidade inferior às outras crianças incluindo problemas que se mantêm mesmo quando adultas, entre estes problemas incluem-se:

• doença e morte prematura^[29]
• pobreza
• problemas de desenvolvimento^[29]
• abandono escolar^[30]
• delinquência juvenil^[31]
• abuso de menores
• instabilidade familiar e divórcio^[32]
• necessidade de apoio psiquiátrico^[32]
• falta de auto estima^[33]

Uma opinião contrária, entretanto, apresentada por grupos pró-vida, seria que, mesmo que sejam encontradas correlações estatísticas entre gravidez indesejáveis e situações consideradas psicologicamente ruins para as crianças nascidas, esta situação não pode ser comparada com a de crianças abortadas, visto que estas não estão vivas. Uma "situação de vida" não seria passível de comparação com uma "situação de morte", visto a inverificabilidade desta enquanto situação possivelmente existente (a chamada "vida após a morte") pelos métodos científicos disponíveis. Como não se pode estipular se uma situação ruim de vida, por pior que fosse, seria pior que a morte, o aborto, no caso, não poderia ser apresentado como solução, visto que não dá a capacidade de escolha ao envolvido, enquanto ainda é um feto.^[34][35][36]

[editar]Consequências para a sociedade

[editar]Consequências positivas

Em um estudo polêmico de Steven Levitt da Universidade de Chicago e John Donohue da Universidade Yale associa a legalização do aborto com a baixa da taxa de criminalidade na cidade de Nova Iorque e através dos Estados Unidos. Tal estudo apresenta, com base em dados de diversas cidades norte-americanas e com significância estatística, o possível efeito da redução dos índices de criminalidade onde o aborto é legal. Ainda segundo os autores, estudos no Canadá e na Austrália apontariam na mesma direção.

O recurso a abortos ilegais, segundo os defensores da legalização, aumentaria a mortalidade maternal. Tanto a mortalidade quanto outros problemas de saúde seriam evitados, segundo seus defensores, quando há acesso a métodos seguros de aborto. Segundo o Instituto Guttmacher, o aborto induzido ou interrupção voluntária da gravidez tem um risco de morte para a mulher entre 0,2 a 1,2 em cada 100 mil procedimentos com cobertura legal realizados em países desenvolvidos. Este valor é mais de dez vezes inferior ao risco de morte da mulher no caso de continuar a gravidez. Pelo contrário em países em desenvolvimento em que o aborto é criminalizado as taxas são centenas de vezes mais altas atingindo 330 mortes por cada 100 mil procedimentos.^[37] Para o Ministro da Saúde brasileiro, José Gomes Temporão, defensor da legalização do aborto, a descriminalização do aborto deveria ser tratada como problema de saúde pública.^[38]

[editar]Consequências negativas

Como consequências negativas da legalização do aborto na sociedade, apontam-se, entre outras: a banalização de sua prática, a disseminação da eugenia, a submissão a interesses mercadológicos de grupos médicos e empresas farmacológicas, a diminuição da população, o controle demográfico internacional, a desvalorização generalizada da vida, o aumento de casos de síndromes pós-aborto, e, indiretamente, o aumento do número de casos de DSTs (doenças sexualmente transmissíveis).^[39][40][41]

[editar]Procedimentos empregados para o aborto induzido

[editar]Nos três primeiros meses da gestação

O aborto químico, também conhecido como aborto médico ou aborto não cirúrgico é aplicável apenas no primeiro trimestre da gravidez e equivale a dez por cento de todas as interrupções voluntárias da gravidez nos Estados Unidos e na Europa. Consiste na administração defármacos que provocam a interrupção da gravidez e a expulsão do embrião. Nos casos de falha do aborto químico é necessária aspiração do útero para completar a interrupção da gravidez cirurgicamente.

No procedimento de aspiração uterina o médico introduz uma cureta no útero da gestante para remover o feto. No caso de gestação até seis semanas a aspiração é manual utilizando uma cânula flexível e não é necessário dilatação cervical, sendo utilizado para resolver situações como gravidez ectópica e molar quando apoiado em exames de ultrassons. No caso de gestações mais avançadas até doze semanas é utilizado um aparelho de vácuo eléctrico e os conteúdos do útero (incluindo o feto) são sugados pelo equipamento. Em ambos os casos são procedimentos não-cirúrgicos, realizado em cerca de dez minutos, com baixo risco para a mulher (meio por cento de casos de infecção) e muito eficazes.

No caso de não ser possível a aspiração, recorre-se à curetagem. Neste caso o médico, após alargar a entrada do útero da paciente, introduz dentro dela a chamada cureta, que é um instrumento cirúrgico cortante, em forma de colher. Servindo-se da cureta, o médico retira todo o conteúdo do útero.

[editar]Após os três primeiros meses da gestação

O procedimento de curetagem é aplicável ainda no começo do segundo trimestre, mas se não for possível terá de recorrer-se a métodos como a dilatação e evacuação. Neste procedimento o médico promove primeiro a dilatação cervical (um dia antes). Na intervenção que é feita sob anestesia é inserido um aparelho cirúrgico na vagina para cortar o feto em pedaços, e retirá-los um a um de dentro do útero. No final é feita a aspiração. O feto é remontado no exterior para garantir que não há nenhum pedaço no interior do útero que poderia levar a infecção séria. Em raríssimas situações (0.17% das IVGs realizadas nos Estados Unidos em 2000) o feto é removido intacto.

Outra alternativa é forçar prematuramente o trabalho de parto.

[editar]Aborto por ECI

Esse tipo de aborto, por esvaziamento craniano intrauterino (ECI), também conhecido como aborto com "nascimento parcial", é uma técnica utilizada para provocar o aborto quando a gravidez está em estágio avançado, entre 20 e 26 semanas (cinco meses a seis meses e meio).^[42] Guiado por ultrassom, o médico segura a perna do feto com um fórceps, puxa-o para o canal vaginal, e então retira o feto do útero, com exceção da cabeça. Faz então uma incisão na nuca, inserindo depois um catéter para sugar o cérebro do feto e então o retira por inteiro do corpo da mãe. Em alguns países, essa prática é proibida em todos os casos, sendo considerada homicídio e punida severamente.^[43][44] Esta técnica tem sido alvo de intensas polêmicas nos Estados Unidos. Em 2003, sua prática foi proibida em todo o país, gerando revoltas de movimentos pró-aborto.^[45]

[editar]Legislação

Ver artigo principal: Legislação sobre o aborto

Dependendo do ordenamento jurídico vigente, o aborto do nascituro considera-se uma conduta penalizada ou despenalizada, atendendo a circunstâncias específicas.

As situações possíveis vão desde o aborto considerado como um crime contra a vida humana, ao apoio estatal para realização do acto pedido da grávida.

[editar]Meios de comunicação

Ver artigo principal: Aborto nos meios de comunicação

Os assuntos relacionados ao aborto de gravidez ainda são um grande tabu em boa parte do mundo, sobretudo em países de maioriareligiosa. Os meios de comunicação dissipam posicionamentos e opiniões variadas sobre a prática. O assunto já foi tema de muitas músicas, filmes e documentários.

Referências

[editar]Ver também

• Aborto em Portugal
• Aborto no Brasil
• Legislação sobre o aborto
• Gravidez
• Direitos da mulher
• Feminismo
• Nascimento
• Vida
• Morte
• Feto
• Embrião
• Biodireito
• Bioética
• Movimento pró-vida
• Movimento pró-escolha
• Aborto na mídia
• Mulher na história

[editar]Bibliografia

• DWORKIN, Ronald - Domínio da vida. Aborto, eutanásia e liberdades individuais. São Paulo: Martins Fontes, 2003. ISBN 85-336-1560-4
• GALVÃO, Pedro - Ética do aborto - perspectivas e argumentos. Lisboa: Dinalivro, 2005.
• GANDRA MARTINS, Ives - A questão do aborto - aspecto jurídicos fundamentais. São Paulo: Quartier Latin, 2008 ISBN 978857674326-2
• MORAES, Walter, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo "O problema da autorização judicial para o aborto". Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, março/abril 1986
• OLIVEIRA DA SILVA, Miguel - Sete teses sobre o aborto. ISBN 9789722117463
• PENICHE, Andrea - Elas somos nós: o direito ao aborto como reivindicação democrática e cidadã. Porto: Afrontamento, 2007. ISBN 978-972-36-0865-6
• SINGER, Peter - Aborto in Ética Prática. Lisboa. Gradiva.
• TAVARES, Manuela - Aborto e contracepção em Portugal. Lisboa: Livros Horizonte, 2007. ISBN 9722412353
• VILADRICH, Pedro Juan - Aborto e sociedade permissiva. Lisboa: Rei dos Livros, 1987.

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